ATENÇÃO!
A leitura, a compreensão e a aceitação do presente Termo são imprescindíveis para o acesso e a utilização de quaisquer cursos e produtos digitais fornecidos pela ESTUDIO MOOD LAB LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 56.190.301/0001-80, com sede na Rua Majuruna, nº 9, Sala 06, Vila Gomes Cardim, São Paulo/SP, CEP 03.319-030. Caso o usuário não concorde com as disposições deste instrumento, não deverá utilizar os produtos e serviços disponibilizados.
1) O aluno terá 7 (sete) dias corridos a contar da data da sua compra para solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A solicitação deverá ser feita exclusivamente pelo canal de suporte oficial: suporte@estudiomoodlab.com. Caso haja condição especial de garantia estendida para algum produto específico, isso estará indicado na respectiva página de vendas.
2) Após o prazo de 7 (sete) dias mencionado no item 1, não haverá devolução de valores, em nenhuma hipótese.
3) O aluno não poderá solicitar reembolso sob o argumento de não obter resultados, uma vez que estes dependem exclusivamente do comprometimento, da dedicação e da aplicação prática por parte do próprio aluno. O Estúdio Mood Lab garante apenas a entrega íntegra do conteúdo e dos materiais descritos na página de vendas do produto adquirido.
4) A contratação dos cursos e produtos digitais, realizada pelo aluno por meio da plataforma de pagamentos disponível no ato da compra, e o acesso à Plataforma de Cursos — mediante login recebido após a confirmação do pagamento — implicam a expressa e integral aceitação deste Termo. O parcelamento do valor não constitui assinatura do serviço e, portanto, não admite cancelamento após o prazo de 7 dias previsto na cláusula 1. O Estúdio Mood Lab reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do aluno em caso de inadimplemento total ou parcial.
5) O aluno está plenamente ciente de que os resultados obtidos dependem exclusivamente dele. O Estúdio Mood Lab garante a entrega do conteúdo completo oferecido no ato da compra, dentro das condições descritas neste Termo.
6) O prazo de acesso a cada curso ou produto digital é o informado na respectiva página de vendas no momento da compra. Durante esse período, o aluno poderá acessar a plataforma de cursos quantas vezes desejar. O aluno está ciente de que o conteúdo poderá passar por atualizações e ajustes internos ao longo do tempo, podendo alguns materiais ser substituídos ou reorganizados. Eventuais extensões de prazo ou condições diferenciadas de acesso serão informadas na página de vendas do produto.
7) É expressamente proibido ao aluno difamar, caluniar ou denegrir a imagem da especialista responsável pelo curso, de qualquer membro da equipe do Estúdio Mood Lab, ou da marca, seja nos ambientes da plataforma, em redes sociais ou em qualquer outro meio, especialmente com o intuito de desestimular ou impedir que outros profissionais participem das formações. A violação desta cláusula poderá ensejar medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo responsabilização civil e apuração de perdas e danos.
8) É expressamente proibido ao aluno ofender, assediar ou desrespeitar outros participantes ou terceiros, bem como manifestar opiniões discriminatórias, ofensivas ou extremistas, inclusive, mas não se limitando a: manifestações contra raças, credos, etnias, cor, liberdade de crença ou religião, orientação sexual, gênero, opinião política ou qualquer outro direito ou liberdade individual. A prática de qualquer conduta ilícita ou criminosa é terminantemente vedada.
9) É vedado ao aluno desprestigiar, prejudicar ou atentar contra a imagem da marca Estúdio Mood Lab, da especialista responsável, dos cursos, plataformas ou demais serviços oferecidos, sob pena de medidas legais por violação de direitos de personalidade e danos à reputação.
10) É proibido ao aluno utilizar o curso, site, aplicativo, plataforma e demais serviços disponibilizados pelo Estúdio Mood Lab de forma contrária à legislação vigente ou a regulamentos aplicáveis, nacionais ou internacionais.
11) Alguns cursos e produtos do Estúdio Mood Lab podem incluir acesso a grupos fechados de comunidade (WhatsApp, área de membros ou plataforma equivalente). É vedada, sob qualquer hipótese, a repostagem, publicação, comercialização, reprodução ou plágio de qualquer conteúdo disponibilizado nesses espaços, sem autorização expressa e por escrito do Estúdio Mood Lab, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive por violação de sigilo e de direitos autorais.
12) As informações publicadas ou compartilhadas pelo aluno na plataforma, comentários, redes sociais vinculadas ao curso ou qualquer outro canal relacionado são de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no que diz respeito à veracidade das informações prestadas, nos termos da legislação vigente.
13) Ao utilizar a plataforma, o aluno concorda que suas informações e publicações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir direitos autorais, marcas registradas, patentes ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem conter conteúdo obsceno, pornográfico ou envolvendo menores de idade; (f) não devem conter vírus, malware ou quaisquer rotinas de programação que possam danificar sistemas, dados ou informações pessoais; (g) não devem criar links, diretos ou indiretos, a qualquer material ao qual o aluno não tenha direito de vincular.
14) O aluno autoriza a coleta e o tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à execução deste Termo, tendo sido informado quanto às finalidades do tratamento, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para fins de gestão de acesso, comunicação sobre os cursos e envio de materiais relacionados.
15) Ao aceitar este Termo, o aluno adquire o direito não exclusivo, intransferível e limitado de acessar e utilizar os conteúdos disponibilizados, exclusivamente para uso pessoal e não comercial. É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, comercializar ou alterar, no todo ou em parte, qualquer conteúdo disponível na plataforma, sob pena de bloqueio de acesso e responsabilização por perdas e danos.
16) É proibido criar grupos externos de alunos sem a prévia autorização da equipe do Estúdio Mood Lab. Caso tal conduta seja identificada, o Estúdio Mood Lab reserva-se o direito de cancelar o acesso do aluno responsável, além de adotar outras medidas administrativas e legais que julgar pertinentes.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A leitura, a compreensão e a aceitação do presente Termo são imprescindíveis para o acesso e a utilização de quaisquer produtos e serviços fornecidos pelo Estúdio Mood Lab. Caso o usuário não concorde com as disposições deste instrumento, não deverá utilizar os serviços disponibilizados.
Última atualização: Março/2026